Luxemburgo impõe salário mínimo aos motoristas
Junho 2, 2017
CE defende portagens com base no uso e poluição
Junho 2, 2017
Mostrar tudo

Com o intuito de melhorar o funcionamento do transporte rodoviário de mercadorias no espaço europeu; reforçar o emprego e as condições sociais dos trabalhadores; promover a interoperabilidade ao nível do pagamento de portagens na Europa; contribuir para a redução dos poluentes atmosféricos e das emissões de CO2 bem como o ruído e o congestionamento no setor dos transportes, a Comissão Europeia apresentou 8 iniciativas legislativas que irão promover, a longo prazo "uma mobilidade mais limpa, social, justa e competitiva a todos os europeus".

As iniciativas apresentadas na passada quarta-feira, no Parlamento Europeu, resultaram de um trabalho de cerca de dois anos por parte da DG Move, em que foram ouvidos todos os stakeholders do setor.

Apesar de alguns Estados membros já terem implementado medidas referentes à cabotagem ou tempos de descanso, a CE refere que a simplificação destas regras "irá permitir a sua aplicação uniforme em toda a Europa".

As principais alterações prendem-se com as questões do chamado "dumping social", cabotagem, destacamento de motoristas e tempos de descanso, medidas ao nível da digitalização através da introdução de tacógrafos mais inteligentes, uniformização dos sistemas de pagamento de portagens, eliminação de burocracias e utilização de veículos mais limpos.

Por exemplo, em relação ao chamado "dumping social" a CE decidiu declarar "guerra" às chamadas "letterbox companies", isto é, empresas que são criadas com o objetivo de contornar obrigações legais em áreas como a tributação, segurança social, IVA e salários. Diversas empresas decidem deslocalizar a sua atividade para outro país que não o seu de origem, onde os impostos e salários são mais baixos, beneficiando assim destas vantagens fiscais.

A proposta da CE passa por garantir que esses transportadores têm atividade real nos Estados membros de estabelecimento, através da manutenção de contratos comerciais e laborais proporcionais à sua atividade. Os Estados membros serão ainda obrigados a cooperar nesta área e a fiscalizar localmente estas empresas, comunicando depois à própria CE.

 Segundo Bruxelas, "lutar contra estas entidades permitirá uma concorrência mais justa e uma melhor proteção dos trabalhadores".

Ao nível da cabotagem, as regras atuais permitiam 3 operações no prazo de 7 dias após a entrega em território internacional. As novas regras permitirão operações de cabotagem ilimitadas num prazo de 5 dias após a entrega. Esta medida, revela a CE," permitirá que os camiões possam circular menos tempo em "vazio", economizando assim o combustível em negócios improdutivos". 
Em relação ao destacamento de motoristas, no que se refere ao transporte internacional, a Comissão propõe que os motoristas sejam considerados trabalhadores destacados se gastarem pelo menos 3 dias num determinado mês civil no território de um Estado membro. Todas as operações de cabotagem serão consideradas como destacamento de trabalhadores a partir do primeiro dia, independentemente da sua duração.

As propostas da Comissão defendem o princípio da "igualdade de remuneração por trabalho igual", ao mesmo tempo em que são proporcionais, de modo a não criar cobranças administrativas adicionais para os transportadores e motoristas. 
Outra das novidades prende-se com os tempos de condução e repouso. Bruxelas decidiu não alterar as regras existentes, mas torna-las mais flexíveis. Assim, por mês, são obrigatórios 2 períodos regulares de descanso de 45 horas e por semana dois períodos reduzidos de descanso 24 horas. Os tempos de repouso terão, obrigatoriamente, de ser feitos fora da cabine do camião e o motorista terá de regressar a casa uma vez por mês. O alojamento do motorista terá de ser providenciado pelo empregador.

Consulte o documento da CE AQUI

Fonte: transportes em revista

Free WordPress Themes, Free Android Games