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A ANTP presente na reunião UETR – Alteração ao novo pacote legislativo de acesso ao setor.

· A União Europeia dos Transportadores Rodoviários A UETR analisa as Alterações propostas pelo Parlamento Europeu para o novo Pacote de Mobilidade promovida pela Comissão Europeia em termos de acesso a profissão e mercado.

· A profissionalização do transporte leve e a regulamentação da cabotagem, entre as alterações levantadas pelos deputados.

Em maio de 2017 a Comissão Europeia apresentou o novo Pacote Legislativo que inclui um número significativo de alterações legislativas nas diferentes áreas da atividade de transporte rodoviário, de grande importância para a regulação do setor.

Para o efeito, a Comissão Europeia propôs uma revisão dos atuais regulamentos sobre acesso ao transporte rodoviário, a fim de garantir condições de concorrência leal e melhorar a clareza das regras para corrigir a fragmentação do mercado e garantir a conformidade. Esta proposta de revisão está atualmente em processo legislativo perante o Parlamento Europeu e Conselho Europeu.

A posição defendida pelo Parlamento Europeu foi analisada pela União Europeia dos Transportadores Rodoviários (organização presidida pela FENADISMER e reúne dezassete associações nacionais da União Europeia) na reunião realizada Sexta-feira, 16 de março em Paris.

A UETR valorizou muito positivamente o conteúdo da maioria das soluções apresentadas pelos deputados, já que eles colecionam boa parte dos cargos defendido por nossa organização europeia. Assim, no que diz respeito ao acesso ao setor de transporte ligeiros (em veículos de menos de 3,5 toneladas) a posição maioritária é exigir os 4 requisitos atualmente estabelecidos para transporte pesado, para profissionalizar segmento de transporte, considerando os altos níveis de intrusão e insegurança na estrada que representa.

No que diz respeito à regulamentação da cabotagem, a UETR encontrou posições muito divergentes entre os diferentes deputados europeus, embora a maioria tenda a reduzir o atual período de conclusão da cabotagem noutro Estado-Membro.

No entanto, de acordo com as informações disponíveis para a UETR, a atual presidência búlgara não tem intenção de promover o processamento desta reforma legislativa devido à falta de acordo para disputas entre os países do leste e oeste, o que forçará a próxima presidência, que manterá a Áustria no segundo semestre para retomar este procedimento, que será também afetado pela renovação dos membros do Parlamento Europeu no próximo ano 2019.

 

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