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A Direção Geral de Tráfego ditará uma resolução de aplicação do novo Decreto de inspeção de acondicionamento da carga nos veículos pesados.

  • Embora o novo Decreto seja aplicável a partir de maio, a DGT concorda em conceder um período de adaptação transitório.

O novo Real Decreto 563/2017, de 2 de Junho, que estabelece as inspeções técnicas na estrada dos veículos comerciais que circulam em território espanhol são regulados e estabelece novas obrigações para os transportadores sobre a correta submissão dos bens a bordo dos veículos de transporte.

Essa regulamentação, que entra em vigor em 20 de Maio, será aplicada para todos os veículos de transporte com uma velocidade superior a 25 km/h que trafegam em estradas espanholas, independentemente da sua nacionalidade, estabelecendo como objetivo, inspecionar anualmente de forma aleatória pelo menos 5% de todos os veículos em circulação, conforme exigido pela União Europeia.

Assim, durante uma inspeção na estrada, o veículo poderá ser submetido à inspeção, para verificar se a carga está mantida de modo a não interferir em uma condução segura, ou por em perigo a vida, saúde, bens ou o ambiente, realizando inspeções para assegurar o correto funcionamento do veículo, incluindo situações de emergência e manobras, mudança de posição das cargas contra as paredes ou superfícies de veículos que deve ser mínima, assim como as cargas não podem sair do espaço ou se mover para fora da superfície da carga.

Para realizar a inspeção do acondicionamento da carga, agentes de trânsito serão formados especificamente para esse fim. Atualmente, o total de 433 guardas civis dedicada à inspeção de tráfego. Um terço já estão formados e a meta é nos próximos meses formar todos os agentes. Para este fim, os agentes vão usar diferentes elementos de medição e verificação: escala fixa ou móvel, tensiômetros, medidores de ângulos e calculadora estiva (app chamado de "carga segura")

Dada a incerteza que o novo regulamento está causando no setor de transporte rodoviário devido às possíveis consequências derivadas do carregamento indevido, nesta segunda-feira, 2 de abril, uma reunião foi realizada com o Diretor Geral de Tráfego, no qual a FENADISMER solicitou à DGT que esclarecesse como o Procedimento de Inspeção de Atribuição de Tráfego será realizado pelos Agentes de Tráfego, bem como o regime de responsabilidade em caso de eventual infração, tendo em conta que a legislação em questão de contratação de transporte atribui a responsabilidade das tarefas de carga da mercadoria no veículo à companhia de carregadores, exceto no transporte de parcelas ou carga fracionária. Da mesma forma, a legislação de segurança no trânsito atribui a responsabilidade por infrações de trânsito ao autor do ato infrator.

Em resposta, o Diretor-Geral indicou que, em linhas gerais na Espanha, a estiva de veículos é feita corretamente, não assumindo "um problema real" em termos de segurança viária, portanto não considera modificar a atual escala sancionatória. Em relação ao regime de responsabilidade, a DGT preparará em breve uma Resolução para o desenvolvimento do novo Decreto para esclarecer a responsabilidade da estiva, que definirá um novo documento, denominado "Ficha de Estiva", adaptado a cada especialidade de transporte, em que a pessoa responsável pela carga provará a fixação correta das mercadorias a bordo do veículo. Até que tal Resolução seja aprovada, após consulta às organizações representativas do setor dos transportes, a DGT dará instruções à Unidade de Acompanhamento do Tráfego da Guarda Civil, estabelecendo um período transitório que não é punível para se adaptar ao novo regulamento.

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