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  • A nova diretiva europeia sobre a carta de condução esclarece as idades mínimas para a condução de veículos pesados e autocarros, o que obrigará a modificar o atual Regulamento Geral dos Condutores na Espanha.
  • A idade mínima é de 18 anos para conduzir pesados e 21 anos para conduzir autocarros.

No Jornal Oficial da União Europeia de 2 de Maio, foi publicada a nova Diretiva Europeia 2018/645, que modifica diferentes questões relacionadas com a formação obrigatória dos condutores profissionais (que é coloquialmente denominada PAC), bem como esclarecer as idades mínimas para a obtenção de cartas de condução para pesados e autocarros, o que obrigará a Espanha a modificar o Regulamento Geral de Condutores para adaptá-lo ao novo regulamento europeu, no que a Direção Geral de tráfego está atualmente trabalhando para sua próxima aprovação, apesar do fato de que a Diretiva estabelece um período máximo de adaptação de até dois anos.

Desta forma, a Espanha ajustará as idades mínimas exigidas para a condução de pesados e autocarros àquelas estabelecidas por muitos anos em praticamente todos os países da União Europeia, o que tem sido uma demanda histórica das associações de transportadoras, e que colocou o país em desvantagem em relação a outros países em termos de acesso a novos profissionais do sector, o que também foi chocante para a Espanha ocupar o segundo lugar no ranking do desemprego juvenil na UE.

A nova diretiva europeia regula claramente as idades mínimas para a obtenção dos diferentes tipos de cartas de condução, a fim de resolver eventuais incoerências entre a diretiva relativa à formação dos condutores profissionais (2003/59 / CE) e da diretiva relativa à carta de condução (2006/126 / CE), de modo que, na sua exposição de motivos, afirma claramente que o seu objetivo é "garantir uma aplicação harmonizada das idades mínimas a nível da UE".

Desta forma, uma vez aprovados os novos Regulamentos Gerais de Condutores na Espanha, as idades mínimas para obtenção de cartas de condução para pesados e autocarros serão as seguintes:

Idade mínima para as categorias C1 e C1E: 18 anos.

Idade mínima para as categorias C e CE: 21 anos.

Idade mínima para as categorias D1 e D1E: 21 anos.

Idade mínima para as categorias D e DE: 24 anos.

Em qualquer caso, deve ser lembrado que para a condução de tais veículos, o Certificado de Aptidão Profissional (CAP) correspondente em sua modalidade comum ou acelerada, dependendo do caso, também deve ser obtido.

Por outro lado, a nova diretiva estabelece também que a licença da Classe B permitirá conduzir veículos de maior tonelagem ao atualmente estabelecido, desde que sejam abastecidos por combustíveis alternativos, permitindo, neste caso, que a massa máxima autorizada seja superior a 3.500. kg mas sem exceder 4.250 kg. Para o efeito, o titular da autorização B deve ter obtido a autorização B pelo menos dois anos antes de conduzir este tipo de veículo.

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