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No dia 5 de Setembro entrou em vigor uma lei francesa que introduz alterações relevantes quanto às regras do destacamento de motoristas em França.

As disposições da lei são as previstas nos artigos 89 a 103 do Capítulo III e têm implicações para as empresas de transportes, no que diz respeito a:  Revisão da definição de "trabalhador destacado"; Explicação de que, o certificado de destacamento, representação e demais obrigações previstas na Lei Macron, só se aplicam caso o cliente do transportador seja uma empresa radicada em território francês; Destacamentos recorrentes, ou seja, o transportador poderá requerer, sob determinadas condições, para que os requisitos administrativos relacionados com o certificado de destacamento sejam ajustados, representante em França, disponibilidade e tradução em francês dos documentos. Permitindo que os requisitos sejam ajustados até um ano e a pedido da empresa, poderão ser renovados por um período igual; Aumento das sanções administrativas para 4000 euros por trabalhador destacado e para 8000 euros no caso de reincidência num período de dois anos; Proibição de trabalhar em território francês por um período de dois meses (renovável), caso as autoridades detetem que as sanções administrativas não foram pagas; o cliente será responsável por verificar se o transportador pagou as sanções administrativas, ou seja, a responsabilidade é partilhada.

Anterior a estas alterações, as obrigações decorrentes da Lei Macron, aplicavam-se a todas as empresas que realizassem transporte internacional com carga e/ou descarga de mercadorias em França e também às operações de cabotagem independentemente de o cliente não estar radicado em território francês. Na prática, caso o cliente do transportador se encontre radicado fora do território francês, as obrigações relativas à Lei Macron não se aplicam. O motorista afeto a esse serviço, não terá de cumprir com os requisitos relativos à Lei Macron.

Notícia na íntegra (francês):

https://www.legifrance.gouv.fr/eli/loi/2018/9/5/MTRX1808061L/jo/texte

 

 

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