Plano de Restrições ao Tráfego Rodoviário – 24 A 26 de Agosto – BIARRITZ, FRANÇA
Julho 18, 2019
Medidas preventivas da PSA
Julho 18, 2019
Mostrar tudo

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) já está integrada na plataforma do livro de reclamações eletrónico, pelo que o registo das empresas de transporte já é possível.

Conforme comunicado divulgado a 1 de julho de 2019 pelo Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor sobre a plataforma do livro de reclamações eletrónico, durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de contraordenação aos operadores económicos que ainda não estejam registados na plataforma digital do Livro de Reclamações por parte da ASAE, entidade com atribuições de fiscalização administrativa desta matéria. Aceda ao link para ter acesso ao comunicado na íntegra. [1]

Na prática, os operadores económicos poderão continuar a realizar a sua adesão à plataforma digital do Livro de Reclamações até 31 de dezembro de 2019. Entretanto, devem com a maior brevidade proceder ao registo na plataforma para disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE). Relembramos que o livro de reclamações físico, apesar de agora existir na versão eletrónica, continua a ser obrigatório. Na prática, os operadores terão que disponibilizar ambas as versões.

Free WordPress Themes, Free Android Games