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Holanda: salário mínimo

O regulamento Holandês sobre o salário mínimo aplica-se a transportadoras assalariadas e independentes que transportem na Holanda

A Holanda juntou-se aos demais países da Europa Ocidental (Alemanha, França, Itália, Áustria, Luxemburgo, Bélgica, Islândia e Noruega, entre outros) que já regulamentavam a Diretiva Europeia nos seus sistemas jurídicos nacionais sobre trabalhadores deslocados (salário mínimo), com o objetivo de garantir uma concorrência mais justa no setor de transporte rodoviário e, assim, evitar as práticas de dumping social e concorrência desleal motivadas por empresas de países terceiros que substituem trabalhadores que recebem salários inferiores àqueles que as empresas holandesas têm que pagar aos seus trabalhadores, cujo salário mínimo é fixado em 1.653,60 euros por mês.  

Este regulamento, que entrará em vigor a partir de 1º de março, afetará todos os serviços de transporte internacional que tenham como origem ou destino os Países Baixos, bem como as operações de cabotagem no território holandês, excluindo apenas o transporte em trânsito.

O novo regulamento será exigido para transportadoras assalariadas e autônomas, que passam a estar obrigada a registo on-line obrigatório através do portal de notificação da Administração Holandesa e também devem ter documentos físicos disponíveis, ou em versão digital, que credenciem a situação de emprego e remuneração salarial recebida.

Da mesma forma, como na França e na Itália, o novo regulamento holandês estabelece a obrigação de a empresa de transporte designar um Representante Legal antes da Inspeção do Trabalho.

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