Discurso da Presidente da CE sobre o surto de COVID-19
Abril 16, 2020
Acordos Multilaterais M324 e M325
Abril 21, 2020
Mostrar tudo

Espanha estabelece modelo de certificado para transportadores

Fenadismer vem informar obrigatoriedade de justificar a movimentação de trabalhadores do setor de transporte, no percurso entre as suas casas e os locais de trabalho.

Após a aprovação pelo Governo no passado dia 29 de março, do Decreto-Lei 10/2020, que visa reforçar o estado de isolamento em todo o território nacional, a partir desta terça-feira 31 de março, apenas as atividades declaradas essenciais no anexo ao referido Decreto poderão continuar a desenvolver a sua atividade.

De acordo com a obrigação, os transportadores de mercadorias não ficam restritos de circular, mas poderão estar sujeitos a controlo pelas autoridades e lhes ser exigido que façam prova da sua atividade no percurso entre as suas casas e o local de trabalho. O referido modelo de declaração de destacamento consta no anexo da referida Portaria do Ministério da Saúde, que pode ser consultada no seguinte link:

https://www.boe.es/boe/dias/2020/03/30/pdfs/BOE-A-2020-4196.pdf

No caso dos motoristas profissionais por conta própria, uma vez que a Ordem do Ministério da Saúde não fornece nenhum critério de justificação, a Fenadismer vem recomendar que se façam apresentar de um documento que justifique a sua natureza como trabalhadores independentes, como um certificado de quitação fiscal da sua atividade. 

Se não for possível obtê-lo, alternativamente, no caso de motorista de veículo pesado, o trabalhador por conta própria poderá comprovar a sua condição com o cartão do motorista ou com o cartão tacográfico digital, como é permitido em outros países europeus, 

Resumindo, recomenda-se que, no seu percurso de trabalho, leve consigo qualquer documento que justifique a sua condição de motorista profissional, de forma a facilitar o seu credenciamento pessoal perante os agentes de autoridade nas vias públicas.

Free WordPress Themes, Free Android Games
InstagramFacebook