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Levantamento de Restrições para Empresas de Transporte Estrangeiro que Operam em Itália

Informamos que o Ministério dos Transportes de Itália produziu uma carta circular ("Circolare") recapitulando a situação da legislação nacional devido ao COVID-19.

Principais pontos de interesse das empresas que operam em Itália:

  1. Os condutores e qualquer outro trabalhador que se enquadre na definição de pessoal de viagem empregado no setor de transporte rodoviário, independentemente de sua nacionalidade ou residência e da sede social da empresa da qual dependem, podem entrar em Itália sem cumprir as obrigações anteriores.
  1. No entanto, o “Circolare” esclarece a obrigação, até 2 de junho de 2020, de preencher a declaração anexada, nos termos dos artigos 46 e 47 do Decreto Presidencial 445/2000.

Para alguma questão, contacte a sua Associação.

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