Maio 25, 2017

Acesso dos administradores judiciais às bases de dados das Finanças e Conservatórias

Foi publicada a lei que dá mais poderes aos administradores judiciais e em causa está o acesso a diversas bases de dados para verificar a real situação da empresa. Assim, a nova lei (nº17/2017) equipara os administradores judiciais aos solicitadores de execução, passando a ter prioridade nos tribunais, Finanças...
Maio 25, 2017

Alemanha proíbe o descanço semanal regular a bordo

A partir do dia 25 de maio, os motoristas já não poderão realizar o descanso semanal regular (45 horas) a bordo do veículo. As infrações são multadas em 1500€ para a entidade empregadora e 500€ para o condutor.
Maio 25, 2017

Declaração de destacamento francesa

O Decreto n° 2017-751, de 3 de maio prevê que as empresas paguem uma contribuição pecuniária para compensar os custos de suporte do sistema eletrónico de comunicação das declarações de destacamento de trabalhadores (SIPSI) e por cada declaração que seja submetida pelo sistema SIPSI será cobrada uma taxa de 40 euros. As empresas afetas ao transporte rodoviário de mercadorias serão […]
Maio 25, 2017

Cimeira do G7 Itália

Nos próximos dias 26 e 27 de maio, será realizada em Itália, no município de Taormina (região da Sicília), a cimeira dos lideres do G7. Durante as 00h00 do dia 22 de Maio e as 24h00 do dia 28 de Maio a circulação rodoviária de veículos em Taorminapoderá sofrer diversos constrangimentos de tráfego, nas vias de acesso à cidade e […]
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