Junho 23, 2017

Dinamarca – Alteração de sanções em crimes relacionados com períodos de condução e descanso

O parlamento dinamarquês aprovou a lei L158, no dia 30 de maio de 2017, que altera as sanções por multas...
Junho 23, 2017

Itália prepara-se para aprovar nova lei que irá fazer as seguintes alterações para o Distacco:

1. As comunicações para cada condutor são válidas por 3 meses e devem indicar em italiano, o salário bruto por hora e como são pagas as despesas de viagem para motorista. 2. A bordo do veículo deve estar uma cópia da comunicação enviada, uma cópia do contrato de trabalho e folha de pagamento (tudo traduzido em italiano).
Junho 2, 2017

Lei relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços entra em vigor

Foi publicada no dia 30 de maio a Lei n.º 29/2017, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2014/67/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014, respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços e que altera […]
Junho 2, 2017

CE defende portagens com base no uso e poluição

A taxação do uso das infra-estruturas rodoviárias na União Europeia deverá atender ao uso efetivo (quilómetros percorridos) e atender ao nível de emissões poluentes dos veículos, defende a Comissão Europeia. Nas iniciativas apresentadas para o transporte rodoviário, o Executivo comunitário mantém o princípio de que cada estado-membro será livre de cobrar, ou não, ecotaxas. Porém, Bruxelas avança com recomendações para […]
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