Artigos Jurídicos

De acordo com a Diretiva (UE) n.º 2020/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que estabelece regras para o destacamento de condutores do setor do transporte rodoviário, está prevista a entrada em vigor no dia 2 de ...

A proteção e formação dos profissionais de transporte são elementos essenciais para o setor e para a segurança rodoviária. Nesse contexto, o CCTV estabelece diretrizes claras sobre a renovação de c...

A multa de Excesso de Velocidade, varia consoante o limite de velocidade no local, o tipo de local e o veículo que é detetado na infração. E não está em causa apenas uma multa. Está em causa a proibiç&ati...

- Noção, elementos, motivos, renovação e caducidade – As empresas só podem contratar a termo nas situações previstas pela lei. Saiba quando o contrato pode ser a termo certo, incerto ou de muito curta dur...