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Novo Despacho – Alargamento de prazo – Tacógrafos e Taxímetros

2022-01-13

Como comunicado anteriormente, no dia 4 de novembro foi publicado o Despacho n.º 11222/2021 que tem impacto nos reparadores e instaladores de Tacógrafos e Taxímetros a partir de 1 de Janeiro 2022. Basicamente, este despacho estipulou regras que dispõem que quem instala e repara não pode realizar, em simultâneo, a verificação/controlo metrológico do tacógrafo.

Desta forma, existe a desqualificação de entidades como Reparador e/ou Instalador para a realização das operações de Primeira Verificação e de Verificação Periódica. Subjacente a este despacho, encontra-se o princípio de separação entre a atividade de controlo metrológico de instrumentos de medição e a atividade de instalação e de reparação daqueles instrumentos, isto é, pretende-se que quem instala e repara não realize, em simultâneo, a sua verificação/controlo metrológico.

No entanto, informa-se que por força do Despacho n.º 12146/2021, que pode ser consultado aqui, o prazo das qualificações atuais, foi alargado até 31 de março de 2022.

Mais se informa que o Instituto Português da Qualidade irá em breve proceder à qualificação de Organismos de Verificação Metrológica, para o controlo metrológico legal de tacógrafos.

Neste sentido, assim que seja procedido pelo IPQ a qualificação de Organismos de Verificação Metrológica, iremos efetuar a respetiva divulgação aos associados.