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Pacote Mobilidade Verde - Apoiar a Instalação dos Novos Tacógrafos
2024-10-15
O Governo aprovou recentemente, em Conselho de Ministros, um pacote de “mobilidade verde” que inclui medidas importantes para o setor do transporte rodoviário de mercadorias. Entre elas, destacamos a confirmação de um apoio financeiro destinado à substituição dos tacógrafos nos veículos de transporte internacional, com prazos e condições importantes:
- O apoio é direcionado para veículos que utilizem tacógrafos analógicos ou digitais, que precisam ser substituídos pelos tacógrafos inteligentes G2.
- Valor a atribuir será de 50% do valor de aquisição do tacógrafo, excluindo o valor do IVA;
- Montante máximo de € 500,00 por tacógrafo;
- Total de quatro incentivos correspondentes a quatro veículos.
- A substituição deve ser realizada até 31 de dezembro de 2024.
Esta medida tem como objetivo apoiar as empresas de transporte rodoviário de mercadorias na adaptação à nova legislação europeia, garantindo que os veículos cumprem os requisitos exigidos.
A medida ainda será oficialmente publicada no Diário da República, onde serão detalhadas as condições específicas para o acesso ao apoio.
Relembramos que a necessidade de substituição dos tacógrafos foi comunicada pela ANTP em janeiro de 2024. Desde essa altura, a ANTP solicitou junto das entidades competentes o apoio financeiro necessário para as empresas, visando aliviar os custos associados a esta obrigatoriedade. É importante reforçar que os prazos para a mudança não podem ser alterados, uma vez que se trata de uma medida imposta a nível europeu.